TJSP determina uso de título de gênero em registros civis e reforça inclusão
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que o termo “título de gênero” deve ser utilizado em documentos oficiais para designar a identidade de gênero das pessoas. Essa decisão foi tomada em um caso que envolveu a retificação de registro civil, permitindo que indivíduos trans e não-binários possam ter seus nomes e gêneros…